As vésperas dos 26 anos do ECA, será que avançamos?

Estamos às vésperas de comemorar os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação conquistada através de mobilização social e política trilhada no Brasil, desde a década de 1970, que buscava romper com a forma humilhante, vexatória e coisificada com a qual a infância e a adolescência eram tratadas.

            Com a CF de 1988, no contexto ideopolítico, socioeconômico e cultural, o Brasil se abre para a democracia através da promulgação da Constituição Federal que traz em seu bojo vários avanços e demarca uma ruptura com a situação irregular e constrói um novo olhar para a infância e adolescência, tendo em vista o reconhecimento destes como seres em condição de desenvolvimento, pessoas com prioridade absoluta nas políticas sociais, sem distinção de etnia, condição socioeconômica e religiosa, orientação sexual e classe social e aponta como responsáveis pelo cuidado e proteção, com a infância e a adolescência, a família, o Estado, a sociedade em geral e a comunidade.

            Do ponto de vista legal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promove uma “ruptura” à proposta do Código de Menores de 1979, que entendia as crianças e adolescentes como “objeto” da intervenção judicial, Código este que tinha sua função primeira o controle das crianças e dos adolescentes pobres que apresentassem, segundo a lógica do Estado e da sociedade, uma conduta que deveria ser “ajustada”, coibida.

            O ECA reconhece valor da criança e do adolescente como ser humano, não “pré-humano”, como se fosse possível tal condição, nem tal pouco “pós-humano”, neste sentido, não estabelecendo qualquer hierarquia entre crianças, adolescentes e adultos e sim reconhecendo sua situação peculiar de desenvolvimento a qual reclama da família, do estado e da sociedade cuidado e proteção.

            Nestes quase 26 anos foram muitas conquistas:

·         Os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, com atribuição de formular, deliberar e avaliar às políticas sociais para a infância e adolescência;

·         Os fundos da criança e do adolescente, com gestão dos Conselhos;

·         Os conselhos tutelares, criados para zelar pela efetivação dos direitos;

·         As conferências dos direitos da criança e do adolescente realizadas, a cada dois anos para conferir, avaliar e propor ações de implementação do ECA.

            Destas conquistas, sem duvida, vale destacar a criação dos Conselhos Tutelares em todos os municípios brasileiros, responsáveis por zelar pela efetivação dos direitos conquistados no ECA, talvez a conquista que mais tenha se materializado e se efetivado.

            No âmbito das formulações legais foram criadas às orientações, planos e sistemas, tais como:

·         Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA);

·         Plano de Erradicação do Trabalho Infantil;

·         Plano de Enfrentamento a Exploração e Violência Sexual;

·         Diretrizes para as medidas socioeducativas de internação;

·         Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);

·         Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças a Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;

·         Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

            São apenas alguns exemplos dos muitos avanços que tivemos nesse processo de implementação.

            Do ponto de vista cultural os avanços ainda são tímidos, mas já perceptíveis, considerando que a mudança de atitudes exige uma profunda revisão de valores, compreendendo que mudanças societárias serão sempre, ou quase sempre, um processo lento, e que trará a síntese de diferentes correntes de pensamento e forças diferentes que compõem a sociedade brasileira.

            No ano de 2007, foi criada a Lei nº 11525/2007, que institui a obrigatoriedade do conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo de ensino fundamental para que as escolas possam repensar seus planos de trabalhos anuais e planos de aulas, com base nos direitos humanos de criança e adolescente.

            Não se trata apenas de trocar os óculos, mas mudar a forma e o conteúdo do olhar.    

            Olhar a criança e o adolescente como sujeitos humanos nem maiores, nem menores, mas apenas iguais enquanto sujeitos de direito.

Texto inspirado no texto de Francisca Pini no livro SALVAR O ECA.

Fé, Política e Internet

Alguém diria “nunca antes na historia desse país se falou tanto sobre o aborto”. A questão está em todos os meios de comunicação, principalmente nos mais modernos como os blogues, perfis no Orkut, vídeos no Youtube, em jornais online, sem falar dos meios de comunicação mais tradicionais como jornais e revistas.  Também, não era pra menos, ao que tudo indica, o segundo turno da corrida presidencial parece ter vindo em virtude do “voto religioso”.

Muitos religiosos, principalmente católicos e evangélicos, levados por uma avalanche de e-mails de origem duvidosa, que muitos acreditam terem surgido do submundo da campanha do PSDB, teriam identificado a candidata Dilma como abortista e seu vice, Michel Temer como satanista. Votaram em Marina, que já foi católica e hoje é protestante. O que levou a José Serra ao segundo turno.

Neste contexto onde temas de origem moral e ética, que implica em um conjunto de valores caros aos lideres religiosos de massa, as autoridades religiosas vêm a público se manifestar. A palavra dessas autoridades se dirige ao fiel que, na hora sagrada do voto, é pressionado por sua consciência a não cooperar com o agente do “mal”...

O pastor Silas Malafaia, postou no Youtube um vídeo no qual diz abertamente ao povo evangélico que não se deve votar na "irmã" Marina, candidata de sua Igreja. Um sacerdote católico, da Canção Nova, manifesta-se no seu sermão contra o PT, e em um vídeo no YouTube, contra o aborto, chega a denunciar Gabriel Chalita (PSB), líder católico, como "traidor", ao apoiar a candidatura de Dilma.

No entanto, se esses lideres religiosos e seus fieis quiserem ser coerentes para valer, deverão aprofundar sua busca de informações. Não basta ler e-mails de origem duvidosa ou revistas como a Veja. É preciso tentar compreender as nuanças do jogo político no Brasil e principalmente, saber identificar quem é quem nesse jogo de acusações.

Trata-se de averiguar, por exemplo, o grau de coerência católica de José Serra, que seria a "opção do bem". O candidato do PSDB, quando ministro de FHC, em 1998, assinou a Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes", autorizando os hospitais públicos a realizar abortos.

Hoje vejo que é urgente aprofundar a temática da política nos meios religiosos, basta de superficialidade que, não poucas vezes, leva ao fundamentalíssimo.

 Leandro V. Almeida

“Jeitinho brasileiro”, mobilidade diante das dificuldades, ou porta aberta para a corrupção?

Forma de relação social tipicamente brasileira, o famoso Jeitinho se caracteriza por ser um modo de agir que busca driblar as normas e convenções sociais, apelando para laços familiares e de amizade, recompensas, promessas, dinheiro, companheirismos políticos, chantagens emocionais, entre outros, para obter favores para si ou para outrem.

No livro "Dando um Jeito no Jeitinho", o prof. Lourenço Stelio Rega define jeitinho como uma saída para situações sem saída, além disso, indica que o jeitinho não é só negativo, ele também tem um lado positivo como a inventividade/criatividade, a função solidária e conciliadora, pois ameniza conflitos.

 Diversos personagens do imaginário popular brasileiro trazem esta característica, João Grilo, por exemplo, personagem de Ariano Suassuna em “O Auto da Compadecida”, carrega em si o jeitinho brasileiro.

Não obstante, tal jeitinho está longe ser entendido como virtude, pois torna as relações desiguais, o jeitinho se assemelha com corrupção e é transgressão, porque desiguala o que deveria ser obrigatoriamente tratado com igualdade, por exemplo, nos acessos aos serviços e bens públicos, quando uso de influências de amigos para conseguir ser atendido primeiro pelo medico, quando consigo ser beneficiado sem estar dentro dos critérios legais por esse ou aquele programa, quando uso de meios ilícitos para me sair melhor em uma prova tendo acesso aos gabaritos antes da prova, como na ultima prova do Enem, ou quando tenho oportunidade de mudar meu gabarito após a prova, etc.

Em sua obra "O Que Faz o Brasil, Brasil?", o antropólogo Roberto Damatta compara a postura dos norte-americanos e a dos brasileiros em relação às leis. Explica que a atitude formalista, respeitadora e zelosa dos norte-americanos causa admiração e espanto nos brasileiros, acostumados a violar e a ver violada as próprias leis, e isto é facilmente comprovado nos discurso de nosso conterrâneos que voltam dos EUA, no entanto, afirma Damatta, é “ingênuo creditar a postura brasileira apenas à ausência de educação adequada. Pode-se creditar à pouca-vergonha do brasileiro”.

Em termos mais populares, diz-se que, lá, ou “pode”, ou “não pode”. No Brasil, descobre-se que é possível um “pode-e-não-pode”. É uma contradição simples: a exceção a ser aberta em nome da cordialidade não constitui pretexto para que novas exceções sejam abertas, ou seja, o jeitinho é apenas para alguns, familiares, companheiros políticos, amigos..., como se vê, o Jeitinho é pernicioso e trata desigualmente os que deveriam ser tratados como iguais, colaborando para uma cultura de corrupção e falta de vergonha.

Diante da cultura brasileira, fortemente marcada pelo jeitinho, acabamos por exclamar como Rui Barbosa: "Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro!” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude,  a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Leandro V. Almeida

Pra Lembrar o velho Rui...

"Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente,a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade, a negligência com a família…Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro!“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Mas de fato, o que é Cidadania?

O Capitulo II da Constituição Federal trata dos direitos sociais, são 06 artigos, 42 incisos, mais 02 parágrafos e 02 alíneas, que tratam dos direitos a educação, a saúde, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e à livre associação profissional e sindical.
Em termos constitucionais poderíamos dizer que o efetivo exercício desses direitos seria o exercício da “Cidadania”, mas o conceito de Cidadania, não termina por ai, com o decorrer da história a palavra ganhou um significado muito amplo, mas etimologicamente a palavra “Cidadania” tem suas raízes na organização política da das cidades gregas ou “Polis grega”, por volta do século IV a.C., onde todos os homens livres, que viviam nas cidades, eram considerados cidadãos, pois participavam da formulação das leis que organizariam a vida na cidade.
Então poderíamos dizer que, em sua origem, “cidadania pode ser qualidade ou condição de pessoa que, como membro de uma Cidade, acredita ter direitos que lhe permitem participar das decisões que dizem respeito à organização dessa cidade”, ou seja, cidadania é a condição que permite a pessoa participar da vida política de sua Cidade, Estado e Nação.
Muitos historiadores afirmam que o Brasil é um país de regime monárquico-ditatorial com alguns períodos de Democracia, sendo como for, parece que desde o ultimo período de abertura democrática, 1985, a democracia têm se consolidado em nosso país.
Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos.
As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões de acordo com os interesses dos que os elegeram.
O problema é que no caso do Brasil parece existir um outro tipo de democracia, uma chamada “Delegativa”, onde o povo delega alguém para tomar as decisões em seu lugar, ou seja, o cidadão elege e esquece, não se importa mais, afinal, ele delegou a alguém toda e responsabilidade de decidir por ele.
Talvez seja dessa distorção do que seja Democracia que se origine todos os problemas de nosso país, talvez sejamos muito jovens, afinal, são apenas pouco mais de 20 anos de Democracia e participação cidadã.
Mas uma coisa é certa educar para a cidadania é preciso e urgente, se queremos uma cidade, um estado e uma nação mais justa e igualitária não podemos nos abster de fazer algo, pois o mundo que desejamos só será possível se nos comprometermos em construí-lo.

Leandro Vergílio Almeida

leandrovalmeida@yahoo.com.br

A Importância da Participação Política na Construção da Cidadania

A política esta presente em todos os momentos de nosso cotidiano, na medida em que a entendemos como expressão da vida em sociedade.
Embora o termo “política” venha sendo utilizado de maneira contraditória e vaga, é possível explicar seu significado a partir das experiências históricas em que esteve envolvida.
No Brasil, em 1984, uma multidão de cidadãos saíram as ruas para exigir do governo militar eleições diretas, secretas e universal para presidência da republica. O movimento das “Diretas Já” mobilizou todo o país, que após vinte anos de governo autocrático burguês, exercido pela via das Forças Militares, vislumbrou a possibilidade de eleger representantes diretos exercendo assim a democracia.
Como se sabe, no primeiro momento, o movimento das “Diretas Já” não foi êxitoso, mas possibilitou a eleição indireta do então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, primeiro presidente civil desde 1964, como Tancredo não assumiu a presidência ficou a cargo de Jose Sarney, hoje presidente do Senado, a responsabilidade de levar o país a transição da Ditadura à Democracia.
Esse período de transição tem grande importância para a historia de nosso país, pois foi a partir de então que se começou a firmar as bases democráticas que nos sustentam até os dias de hoje.
Falar de democracia é falar de liberdade de expressão, coisa que para nossa geração é algo comum e corriqueiro, mas que foi conquistado através de muitas lutas e derramamento de sangue, é falar de participação popular nos processos decisórios de nosso país, coisa que também não veio de graça, alias nada, absolutamente, nada de bom vem de graça.
Educação e saúde gratuita e universal, liberdade política e confessional, nenhuma dessas coisas foram dadas generosamente aos cidadãos, mas sim conquistadas através de lutas políticas, e apenas através da ação política de todos os cidadãos serão mantidas e melhoradas.
Muito me entristece ouvir pessoas boas e honestas dizerem que não gostam de política, pois são justamente elas que deveriam se interessar e se envolverem nela. Muitas suposições podem ser traçadas para tentar explicar esse fenômeno, talvez seja certo “ranço” do período da ditadura quando não havia participação do cidadão nos processos políticos e decisórios do país e qualquer tentativa de participação era reprimida, por vezes, com violência, talvez seja a má conduta daqueles que tem coragem de se candidatarem para cargos públicos, ou talvez seja a pura covardia daqueles que mesmo sendo bons, honestos e preocupados com o bem comum não tem coragem de se lançarem na vida publica, e como dizem, infelizmente, “a coragem dos maus se alimenta da covardia dos bons”.
Enfim, não existe política autentica sem participação popular, pois é por meio da à participação popular que se constrói a democracia e a verdadeira cidadania.

Leandro Vergilio Almeida